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:: EMPREGADORA |
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é a pessoa ou família que admita a seu serviço empregado
doméstico. Inciso II, art. 3o Decreto: 71885/73. |
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EMPREGADA DOMÉSTICA |
| ...
é aquele que presta serviços de natureza contínua e de
finalidade não lucrativa à pessoa ou família, no âmbito
residencial destes. Artigo 1o da Lei 5.859/72. |
| O
Empregado doméstico deve receber seu salário até
o 5o (quinto) dia útil do mês. Conta-se dia útil
o Sábado. |
| A
contribuição mensal para o INSS, deve ser paga até
o dia 15 de cada mês. |
| Contribuição
mensal para o INSS do Empregador: 12% |
O SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL(RS), PARA A EMPREGADA DOMÉSTICA É DE R$ 477,40 , PARA TURNO INTEGRAL. PARA MEIO TURNO, FICA A COMBINAÇÃO ENTRE AMBAS AS PARTES.
A
seguir, tabela de contribuição do empregado doméstico:
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TABELA
DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO DOMÉSTICO
E TRABALHADOR AVULSO, A
PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2005
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| SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
(R$) |
ALÍQUOTA
PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS (%) |
| até 911,70 |
8,00
% |
de 911,71 até 1.519,50 |
9,00
% |
| de 1.519,51 até 3.038,99 |
11,00
%
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Piso Salarial Regional - RS - abril/08
R$ 477,40
Salário Mínimo Nacional - abril/08
R$ 415,00
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